deformidades impunes - EUA arquivam ação sobre efeitos do Agente Laranja no Vietnã

Aviões americanos despejaram mais de 50 milhões de litros do herbicida entre 1962 e 1971 como parte de uma estratégia de destruir as plantações de arroz que alimentavam o inimigo e remover a folhagem da mata que servia de abrigo. Ação semelhante, só que movida por ex-combatentes dos EUA, resultou em indenização de US$ 93 milhões. Do Jornal do Brasil, 12 de março, 2005

NOVA YORK. Um juiz federal arquivou ontem a ação judicial na qual 4 milhões de vietnamitas acusam companhias químicas americanas de crimes de guerra pela produção do Agente Laranja, desfolhante lançado de aviões durante a Guerra do Vietnã. O juiz distrital Jack Weisntein não acolheu as alegações de que o agente tóxico e os herbicidas utilizados deveriam ser considerados venenosos e banidos segundo as leis internacionais de guerra, ainda que tenham causado os mesmos efeitos na população e nas terras sobre as quais foram lançados. "Não há base legal para qualquer das alegações sob as leis domésticas de qualquer país, nação ou estado ou sob qualquer forma de lei internacional", sentenciou.

Weinstein também afirmou que não havia, nos autos do processo, ''nada que comprovasse que o Agente Laranja tenha causado as doenças a ele atribuídas, principalmente pela ausência de uma pesquisa em larga escala''. Os responsáveis pela ação prometeram recorrer, mas há pouca esperança que o caso seja reaberto.

A ação foi a primeira tentativa de agricultores vietnamitas para buscar uma compensação pelos efeitos do Agente Laranja, que, associado à dioxina tóxica, teria causado câncer, diabetes e defeitos de nascimento. Além dos vietnamitas, civis e veteranos de guerra americanos também faziam parte da ação, já que muitos dos 10 mil feridos receberam tratamento em função da contaminação.

Os aviões americanos despejaram mais de 50 milhões de litros do herbicida entre 1962 e 1971 como parte de uma estratégia clara. O objetivo era destruir as plantações de arroz que alimentavam o inimigo e remover a folhagem da mata que servia de abrigo.

Advogados da Monsanto, Dow Chemical e mais de uma dúzia de outras companhias disseram que seus clientes não poderiam ser punidos por algo que foi feito a partir de uma ordem legal dada pelos comandantes-chefe da nação. Também argumentaram que a lei internacional geralmente livra de culpa as corporações, ao contrário dos indivíduos, por sua relação com crimes de guerra.

"Sempre afirmamos que qualquer pendência relativa aos períodos de guerra deveria ser resolvida entre os governos americano e vietnamita. Acreditamos que os desfolhantes salvaram vidas ao protegerem as tropas aliadas de emboscadas inimigas sem criar efeitos ruins para a saúde", disse um porta voz da Monsanto.

O departamento de Justiça apoiou a causa das companhias no tribunal. O argumento do Pentágono se baseou na avaliação de que uma sentença contra elas prejudicaria o poder do presidente de dirigir operações militares.

Para o advogado dos agricultores, William Goodman, o juiz cometeu um erro claro ao decidir que o Agente Laranja não é um veneno e não deu o caso por encerrado. "O uso desse químico no Vietnã foi um escândalo desde o início e a incapacidade da corte de reparar os erros é a continuação dele", emendou.

No Vietnã, a decisão da Justiça foi recebida com revolta. "É injusta e irresponsável", protestou Nguyen Trong Nhan, vice-presidente da Associação Vietnamita do Agente Laranja. "Weinstein fechou os olhos à verdade óbvia. É uma vergonha para ele. Queremos justiça, nada mais", completou.

Ao lado de Nhan, o ex-soldado Nguyen Van Quy, que sofre de câncer no fígado e no estômago, além de ter dois filhos deformados, disse que não vai desistir. "Não é por mim, luto pelos milhões de vítimas vietnamitas. Aqueles que produziam esses químicos tóxicos devem ser responsabilizados", disse.

A indignação vietnamita com a sentença é ainda maior pelo fato de ação semelhante, movida por veteranos de guerra americanos, ter resultado em um acordo, em 1984. Na ocasião, as companhias pagaram US$ 93 milhões em indenizações aos ex-soldados. O precedente foi usado para basear a ação recém-arquivada.

"Se os registros médicos vietnamitas não são suficientemente convincentes, aproveitamos os registros dos soldados americanos no processo", contou o professor Thanh Nhan, um dos organizadores da ação. "Não há razão que explique o fato de aqueles que jogaram o Agente Laranja sobre as pessoas receberem uma compensação e o mesmo direito ser negado às vítimas pela Justiça dos Estados Unidos", emendou.

Fonte: http://www.consciencia.net/2005/mes/06/vietnaeua-impunidade.html _-_ Acesado em 19 de junho de 2010.